Você já deve ter ouvido falar ou mesmo participado de um Concurso Cultural. Mas será que sabe quais a leis que regem essa modalidade de concurso? Essa curadoria tem como objetivo esclarecer o que é classificado como concurso cultural e o que pode ou não ser feito de acordo com as leis brasileiras. Para isso, foram selecionados 5 textos que abordam de forma extremamente explicativa esse assunto.
1 – O Antes e o Depois
Esse artigo traz de modo aprofundado o antes e o depois das leis em relação a concursos culturais. Ele vai fazer um breve histórico das antigas leis e explicar porque foi criada a portaria 422. Além disso, detalha item por item do que mudou da Lei 5.768/1971 e do Decreto 70.951/1972 para a Portaria 422/2013.
“Como dito anteriormente, a Portaria 422/2013 veio para melhor regular e interpretar a legislação anterior, de sorte que deveria tão somente esmiuçar os pressupostos até então exigidos pelo legislador, transformando-os em situações práticas para um melhor entendimento do public(04).” – Dias Teixeira, Sociedade de Advogados.
Link para o Artigo: https://www.diasteixeira.com.br/single-post/2015/08/04/Os-concursos-culturais-e-a-Portaria-4222013-do-Minist%C3%A9rio-do-Estado-da-Fazenda-o-que-realmente-mudou
2 – O que Caracteriza um Concurso Cultural
Este Artigo do Inova House apresenta de forma bem simples e direta o que é considerado um concurso cultural e o que mudou com a criação da portaria 422.
“A nova portaria só vem fortalecer o que faz com que as ações sejam consideradas promoções comerciais, dessa forma, muitas das campanhas que os gestores trabalhavam como concurso cultural, ficam bem claras que são promoções e que precisam da prévia autorização da Caixa Econômica Federal.” – Inova House, Publicidade e Marketing.
Link para o Artigo: http://www.inovahouse.com.br/concurso-cultural-regras-realizacao
3 – O que não pode ser feito
O blog da agência Pulso vai trazer de modo introdutório aquilo que não pode ser feito em concurso cultural. Além disse, é interessante ler o trecho que fala sobre como é feita a fiscalização nessa modalidade de concurso.
“Se o Concurso Cultural estiver dentro de todas as regras, não é preciso pedir autorização. Por outro lado, os irregulares podem ser “descobertos” por meio da fiscalização do Governo ou por denúncia” – Blog Agência Pulso.
Link para o Artigo: http://blog.agenciapulso.com.br/concurso-cultural/
4 – Situações que não se enquadram como Concurso Cultural
O artigo do Meio&Mensagem vai trazer um série de situações que não se enquadram mais como concursos culturais segundo a nova portaria 422. Além de detalhar cada uma das situações, ele também traz exemplos de cases para ilustrar e facilitar o aprendizado.
Link para o Artigo: http://www.meioemensagem.com.br/home/comunicacao/2013/07/26/mercado-explica-regras-de-concursos-culturais.html
5 – Exemplo de Concurso Cultural
Este é o site de um concurso cultural que aconteceu em 2016. Você vai conseguir observar todos os pontos da portaria que foram abordados nos textos acima e ainda vai conseguir ver como é um regulamento.
Link para o Site: https://www.britishcouncil.org.br/atividades/shakespeare-lives/concurso-cultural-para-escolas
Link para o PDF do Regulamento: https://www.britishcouncil.org.br/sites/default/files/concurso_cultural_shakespeare_hoje_-_regulamento.pdf
