Legislação Promocional

A realização de qualquer atividade de marketing que envolva o processo de sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes, concursos, exige rigorosa observação às normas específicas, além de estar de acordo com o que determina o Código de Defesa do Consumidor.

Site PromoLegis

Fonte: http://promolegis.com.br/index.php/category/leg_promo/

Nesse site você encontrara arquivos de legislação promocional.

Site SlidePlay

Fonte: http://slideplayer.com.br/slide/1266955/

Contém 52 slides, onde você encontra com detalhes de como fazer promoções e as regras necessárias que devem seguir.

Sorteios

Fonte: https://jus.com.br/artigos/26383/a-legislacao-aplicavel-a-realizacao-de-sorteio-de-premios-e-promocoes-comerciais

A legislação aplicável a realização de sorteios. No site você encontrara os artigos, as implicações, e o que fazer em caso de descumprimento de regras.

Site Conar

Fonte: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_consumidor/legislacao/leg_constituicao_federal_leis/leg_cf_Codigos/leg_cf_c_conar/CodigoAuto-Regulamenta%C3%A7%C3%A3oPublicit%C3%A1ria.htm

No site do Conar mostra o código completo de auto regulamentação publicitária e seus anexos.

Consultoria Jurídica

Fonte: http://www.amvconsultoriajuridica.com.br/FAQ.pdf

Nesse arquivo em pdf você encontrara as dúvidas mais frequentes sobre a Legislação Correlata às Promoções Comerciais.