Parece brincadeira, mas não é!
Propagandas divertidas com pessoas dançantes e sorridentes, ofertando a oportunidade de conhecer sua celebridade favorita, desfilando em cima de um caminhão carregado de sonhos e realizações que vão mudar a sua vida, são algumas fórmulas para atrair a atenção do consumidor em participar de sorteios e promoções que vimos todo santo dia na televisão, rádio, jornal, revista e internet. Por trás da cena, as empesas para elaborarem uma campanha promocional, obedecem a uma cadeia de normas, leis e regulamentos que devem cumprir para legitimar e garantir a idoneidade das promoções que são ofertadas diariamente. Nessa curadoria, abordaremos a distribuição gratuita de prêmios, as práticas das ações promocionais, a elaboração de um sorteio promocional na publicidade e, exemplificaremos a importância da legalização nas campanhas promocionais baseado na legislação que rege os sorteios, enfatizando o papel fiscalizador dos órgãos reguladores competentes respaldados pelos auditores fiscais que dão credibilidade aos concursos e as premiações. Aproveite as nossas dicas e, boa sorte!
É legislando que eu posso me organizar!
Material 1: Slide
Curador: Leonardo Levi
Link: https://pt.slideshare.net/rpellon/aspectos-legais-de-campanhas-promocionais
Esse slide produzido pelo Rafael Pellon, advogado especializado em Legislação Promocional, traz um panorama de como devem ser aplicadas as regras e as normas da lei federal 5.768/71 que regulamentam as promoções comerciais no Brasil e a distribuição gratuita de prêmios na propaganda seguindo as determinações do Código de defesa do Consumidor.
O Rafael explica todas as regras das modalidades de sorteios promocionais e as suas aplicações, comenta alguns Cases de Concurso Cultural e Título de Capitalização, fala da importância de realizar o Marketing de Incentivo dentro da empresa estimulando o desempenho dos funcionários e, finaliza atualizando as questões legais da realização das promoções dentro da Web e os tipos de prêmios que podem ser dados dentro da lei de promoções comerciais.
Lei da gratuidade dos prêmios
Material 2: Texto
Curador: Keyla Nascimento
Link: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5786.htm
A lei que trata sobre a distribuição gratuita de prêmios, é a Lei N° 5.768, de 20 de dezembro de 1971. A lei possui alguns artigos, onde, para que aconteça a distribuição dos prêmios, sejam seguidas. A autorização para a propaganda da promoção ser liberada, vem do Ministério da Fazenda, e somente pessoas jurídicas e que estejam quites com todos os seus impostos. É proibida a distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro. Quando o prêmio sorteado, ou ganho, não for resgatado em 180 dias, será recolhido ao Tesouro Nacional. A fiscalização das operações desta lei será exercida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
Criatividade: A Arte de promover
Material 3: Texto
Curador: Eliel de Brito
Link: blog.penseavanti.com.br/acoes-promocionais-dicas/
A promoção de vendas hoje em dia, é um dos elos mais importantes do marketing, se tornando o ponto mais estratégico para o sucesso das empresas. As ações promocionais tem como objetivos, incentivar novos consumidores a experimentar o produto; aumentar a participação no mercado; diferenciar uma marca de seus concorrentes. Para desenvolver um planejamento de ação promocional, é necessário que se conheça o perfil da empresa e do público-alvo, nesse planejamento é importante que contenha, os objetivos da ação; o público que será atingido; como será divulgada a ação promocional. Algumas empresas ainda buscam fazer ações promocionais com prêmios, esquecendo-se que requer aspectos legais para acontecer. Mas já existem vários tipos de ações promocionais, que Não requerem esse esforço legal, como programa de incentivos; bonificação; concursos culturais, entre outros. As ações promocionais são ótimas opções para melhorar os resultados do cliente com a marca.
Promoção e sorteio como ferramenta de propaganda e entretenimento
Material 4: Texto
Curador: Eduarda
Link: www.novonegocio.com.br/marketing/como-fazer-promocao/
Para conseguir novos clientes ou aumentar as vendas, a tática de marketing mais utilizada é a promoção. Uma campanha de promoção consegue aumentar as vendas, a conseguir novos clientes manter os antigos. Promoção não é somente baixar os preços dos produtos, existem outras formas de atrair clientes, como sorteios, vale-brinde. Algumas boas opções, São distribuir amostras grátis, onde os clientes tomam conhecimento do produto experimentando; outra forma, seria o aniversário da loja, onde quando a empresa completa 1 ano de fundação, pode abaixar os preços dos produtos, facilitar o pagamento; distribuição de brindes, onde os clientes compram tal produto e ganha um brinde; e outros sorteios que necessitam de documentação e autorização a Receita Federal.
Considerações Finais: Essa curadoria teve uma pesquisa mais ampla na área do direito baseado nas leituras de sites especializados em legislação e dos órgãos reguladores e fiscalizadores em promoção de sorteios como: Caixa Econômica, Planalto e do código defesa do consumir e dos sites das agencias de publicidade e propaganda.
